Receba parte do ICMS de volta com a Nota Fiscal Paulista

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Em face da pesada carga tributária existente no Brasil, o consumidor/contribuinte deve utilizar todos os mecanismos legais de restituição de tributos, que são colocados à disposição, como forma de diminuir o impacto dos impostos sobre os bens e serviços que consome, bem como sobre os investimentos nos quais aplica seu dinheiro. Um desses mecanismos de restituição de tributos é o PGBL, que permite a devolução de parte do imposto de renda que é pago no ano anterior, desde que preenchidas determinadas condições, tais como o envio da declaração pelo modelo completo.

Outro mecanismo de restituição de tributos se dá por meio da inscrição em programas como o Nota Fiscal Paulista. De acordo com a página oficial do programa:

“O Programa Nota Fiscal Paulista devolve 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerão a prêmios em dinheiro”.

Quando você faz uma compra em estabelecimento comercial localizado em São Paulo, como um restaurante, por exemplo, é preciso informar seu nº de CPF, que é registrado pelo lojista. A cada compra, você acumula créditos, que podem ter três opções de destinação, à sua escolha: transferidos para uma conta bancária, utilizados para pagamento do IPVA, ou doados a entidades beneficentes.

Cadastro

A inscrição no programa é feita via Internet, na página da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Na coluna da direita, role a página até encontrar a opção “Cadastre-se”. Em seguida, aparecerá uma tela, onde você deve informar seus dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo etc., e irá cadastrar uma senha.

Consulte seus créditos

Na mesma página mencionada acima, vá até a coluna do lado esquerdo, localize o item “Consulta”, e insira seu CPF ou CNPJ. Na tela seguinte, digite sua senha, e, a partir daí, você poderá consultar os créditos, de acordo com os semestres disponíveis para análise.

O grande barato desse programa é que você não precisa se cadastrar no programa para só a partir daí começar a ganhar créditos. Isso porque os valores são armazenados automaticamente pela Secretaria da Fazenda, à medida que você for fazendo as compras, durante um prazo de cinco anos, dentro do qual você deve fazer o seu cadastro para poder receber os créditos.

Outra coisa legal do programa é que as compras feitas via Internet, onde ninguém te pergunta o CPF, se realizadas em lojas que tenham sua base em São Paulo, como FNAC, Saraiva, Submarino, Americanas etc., também geram automaticamente créditos no seu CPF. Aliás, devo dizer que a maior parte dos créditos que recebo é oriunda de notas fiscais geradas por compras feitas via Internet.

Conclusão lógica derivada da situação acima mencionada: você nem precisa morar no Estado de São Paulo para receber os créditos da Nota Fiscal Paulista. Se você mora no Tocantins, e faz regularmente compras via Web, de lojas de São Paulo, terá direito aos créditos do ICMS, ainda que as compras tenham sido realizadas em 2008, e você só faça o cadastro depois de ler esse artigo :D (desde que você não leia esse artigo depois de 2013, que é quando prescreve o direito aos créditos por compras de 2008).

Bom, mas nem tudo são flores. Em outros termos, o fato de o Governo Estadual devolver 30% do ICMS das compras não quer dizer que você receba de volta 30% do valor que pagou. Longe disso. Alias, bem longe. Os valores a serem restituídos são bem menores, e normalmente correspondem a apenas uma ínfima fração daquilo que você pagou.

De qualquer maneira, o programa é útil na medida em que você consegue receber de volta, ainda que de modo mínimo, uma parte do ICMS que pagou por bens e serviços que sofrem a tributação do ICMS.

Resgate

Os créditos são liberados para utilização duas vezes por ano: em abril (documentos fiscais referentes ao 2º semestre do ano anterior) e em outubro (documentos fiscais referentes ao 1º semestre do ano corrente). Aliás, os créditos do mês de outubro já estão disponíveis para utilização, desde o dia 1º de outubro.

O procedimento é feito todo pela Internet, e de forma bem simples. Para crédito em conta-corrente, é preciso ter um saldo mínimo acumulado de R$ 25. Você digita o código do banco, agência e conta (ambos com dígito verificador), CPF/CNPJ do titular, nome do titular da conta e valor. Pronto. Em alguns dias, o dinheiro estará disponível em sua conta bancária.

Para mais informações a respeito do programa, consulte a seção de esclarecimento de dúvidas da página oficial do Governo de São Paulo.

Nota Fiscal Alagoana

Quem mora em Alagoas, ou irá viajar para lá, também pode aproveitar os benefícios tributários da Nota Fiscal Alagoana, feita nos mesmos moldes da Nota Fiscal Paulista.

Utilização dos créditos da Nota Fiscal Paulista para a montagem de um fluxo de caixa semestral

Todo mecanismo de restituição de tributos é bem-vindo, e os consumidores podem aproveitar os créditos oriundos da Nota Fiscal Paulista como instrumentos de um fluxo de entradas periódicas de capital, que ocorre duas vezes por ano, nos meses de abril e outubro.

É verdade que não são valores grandes – no meu caso específico, por exemplo, nesse mês de outubro, os créditos gerados pelo programa não passam de R$ 59 (em abril foram pouco mais que R$ 81). Entretanto, já são cerca de R$ 140 líquidos que podem perfeitamente abastecer um plano de investimentos já existente, ou usar para abater o IPVA, ou para fazer doações, enfim, dinheiro “líquido”, pronto para uso. Como é um dinheiro oriundo de restituição de tributos, não sofre, por óbvio, incidência de taxas de administração nem de impostos.

Assim, esses créditos representam uma entrada extra de dinheiro (embora esse “extra” nada mais seja do que uma restituição por aquilo que já foi pago), que pode e deve ser utilizada, seja para reforçar o caixa para novos investimentos, como aplicação em poupança ou complementação de fundos DI, ou então para abater dívidas. Ou mesmo para novos gastos, como pagamento de uma conta de supermercado ou uma refeição. A propósito do tem, a Denyse Godoy, do blog Seu Dinheiro, escreveu um ótimo artigo sobre estratégias para começar a investir, usando o dinheiro da Nota Fiscal Paulista.

O fato incontroverso é que a carga tributária incidente sobre bens e serviços que consumimos é enorme (fora a carga tributária que incide sobre nossos rendimentos e salários), de modo que devemos aproveitar ao máximo os mecanismos legais de restituição de tributos já pagos, dos quais a Nota Fiscal Paulista é um bom exemplo.

E você, aproveita os benefícios da Nota Fiscal Paulista?

Agora é com o leitor. Muitos aqui já devem utilizar a NF-P. A pergunta é: vocês utilizam os créditos do programa para qual finalidade? Abater os impostos estaduais? Fazer doações a entidades beneficentes? Quitar dívidas? Abastecer um plano de investimentos? E os prêmios em sorteio, alguém aqui já ganhou algum? Participe e comente você também! Quem for fazer o primeiro comentário, terá que aguardar a moderação, antes da publicação – é uma exigência do software que gerencia o blog. :wink:

É isso aí!

Um grande abraço, e que Deus os abençoe!

13 Responses to Receba parte do ICMS de volta com a Nota Fiscal Paulista

  1. Jônatas 6 de outubro de 2010 at 0:32 #

    Oi Guilherme, ótima dica.
    Eu utilizei o dinheiro para um jantar especial.
    Nunca fui sorteado, mas duas colegas de trabalho já foram. Uma delas mais de uma vez.

    Abraço, fica com Deus!

  2. Naelyan 6 de outubro de 2010 at 10:10 #

    Oi Guilherme,

    No dia 1º já tratei de acessar o site da nota fiscal paulista e transferir os créditos para minha conta poupança. Já fui sorteada duas vezes – ambas com prêmios de R$10,00 :)
    Tudo que compro, peço nota fiscal!

  3. Edson 6 de outubro de 2010 at 10:27 #

    Achei o post da maior utilidade. Divulguei para o maior número de pessoas que pude. Só não encontrei um meio de mandar diretamente daqui do site como em outros blogs. Só copiando e colando o link, talvez não esteja vendo corretamente.
    Obrigado.

  4. Patricia 6 de outubro de 2010 at 10:41 #

    Olá!

    Já fui sorteada 3 vezes (R$ 10), 2 em 2009 e 1 este ano.
    Na compra do carro, embora não gere créditos, ganhei uma soma de R$ 300 em sorteios (prêmios de R$ 10 e R$ 20). Importante lembrar que é necessário aderir aos sorteios para poder concorrer!
    Peço a nota fiscal em praticamente toda compra que faço.
    Outro coisa legal é a nota fiscal eletrônica (para serviços), que gera créditos para serem abatidos do IPTU. Mesmo que vc não tenha um imóvel, é possível transferir esses créditos para outra pessoa.
    Com a pesada carga tributária que o governo nos impõe, qualquer benefício (mesmo que pequeno) como a NFP é válida!

  5. Willy Fog 6 de outubro de 2010 at 12:07 #

    Muito show essa dica Guilherme! :P
    .
    Depois que li seu post fui correndo fazer o tal cadastro, e haja senha hein, até agora devido aos cadastros feitos aqui e ali, estou com um total de 51 senhas. :shock:
    .
    Abcs

  6. Moises 7 de outubro de 2010 at 9:06 #

    Depos de ler esta notícia em outro blog há alguns meses fiz meu cadastro e, até agora, já tive uma devolução de cerca de 160 reais. O sistema funciona muito bem.

  7. Guilherme 8 de outubro de 2010 at 14:27 #

    Olá, Jônatas, legal a sua forma de utilização dos créditos.

    Naê, é isso aí, consumidor consciente faz isso mesmo!

    Edson, obrigado! Vc me deu uma idéia: vou tentar incluir um botão “enviar por email”, em cada artigo.

    Patrícia, muito interessante a sua experiência!

    Willy, haja senha! rsrsr

    Moisés, bela restituição do ICMS!

    É isso aí!
    Um grande abraço, e que Deus os abençoe!

  8. nilda maria 12 de outubro de 2010 at 21:58 #

    Legal mesmo! Afinal, algum retorno pelo movimento da economia brasileira…rsrs

  9. Guilherme 13 de outubro de 2010 at 12:41 #

    Obrigado, nilda!

    É isso aí!
    Um grande abraço, e que Deus os abençoe!

  10. Claudia 1 de abril de 2012 at 15:10 #

    qual a porcentagem do icms eles falam q é de 30% mas até agora nunca caiu os 30% do icms o que eu faço isso está correto?

  11. Paulo 5 de julho de 2013 at 21:59 #

    Ola…achei muito legal ! participo desde que foi anunciado consigo resgatar de R$ 30 a R$ 50 por semestre, já fui sorteado com R$ 10,00 por três vezes em sorteios passados, acho que a sorte tá me testando…rsrsrs um lance legal foi em abril de 2011 recebí R$ 110,00 e estando na fenat em Monte Sião – mg comprei uma blusa de frio com essa graninha extra e ficou pra mim tipo; presente da NF Paulista, abraços !

    • Guilherme 7 de julho de 2013 at 18:10 #

      Oi Paulo, muito legal seu depoimento. E parabéns pelos prêmios!

      Abç!

  12. celio 9 de outubro de 2014 at 8:53 #

    Olá, eu sou de Goiânia, você poderia me informar se eu posso me cadastrar por aqui? Eu não fiz a declaração do IRPF.

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